Capacitação - Curso livre

CURSO A ASSISTENCIA JUDICIÁRIA

Carga Horária: 120 horas

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11 - INTRODUÇÃO
22 - O HISTÓRICO DO ACESSO A JUSTIÇA
33 - DO ACESSO À JUSTIÇA
44 - A EXCLUSÃO DA APRECIAÇÃO JURISDICIONAL
55 - ACESSO AMPLO E GRATUITO À JUSTIÇA À LUZ DA LEI 1060/50
66 - A GARANTIA DE JUSTIÇA GRATUITA A TODOS QUE DELA NECESSITEM
77 - IMPUGNANDO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA GRATUITA
88 - CIRCUNSTÂNCIAS ALEGADAS E INSUFICIENTES PARA AFASTAR O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
99 - CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI 1.060/50
1010 - DA DEFENSORIA PÚBLICA
1111 - DIFERENÇA ENTRE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA E JUSTIÇA GRATUITA
1212- AS DICÇÕES LEGAIS DA LEI 1060/50 FRENTE A CF/88
1313 - A OMISSÃO AOS NECESSITADOS
1414 - O ENCARGO PÚBLICO, DA OAB E DOS ADVOGADOS MILITANTES
1515 - LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL
1616 - NECESSITADO SOB O PONTO DE VISTA DO DIREITO
1717 - CUSTO DA JUSTIÇA
1818 - CRITÉRIO / COMPROVAÇÃO PARA SUA CONCESSÃO E OUTROS ASPECTOS PROCEDIMENTAIS
1919 - PRESUNÇÃO RELATIVA DA AFIRMAÇÃO DE QUE SE TRATA O CAPUT DO ARTIGO 4º, DA LEI Nº 1.060/50
2020- A IMPORTÂNCIA DA PROVA PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO