Capacitação - Curso livre

CURSO DA APLICAÇÃO DE MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS

Carga Horária: 120 horas

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11 - INTRODUÇÃO
22 - HISTÓRICO DAS LEGISLAÇÕES MENORISTAS BRASILEIRAS
33 - OS GARANTIDORES DO BEM ESTAR E DOS DIREITOS CONCERNENTES A INFÂNCIA E A JUVENTUDE
44 - DA PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL
55 - O PERFIL DO ADOLESCENTE INFRATOR
66 - DEFINIÇÃO DE ATO INFRACIONAL
77 - CONSTATAÇÃO DE ATO INFRACIONAL
88 - DO FLAGRANTE DE ATO INFRACIONAL E DA ORDEM ESCRITA E FUNDAMENTADA
99 - DA COMUNICAÇÃO
1010 - ESPÉCIES DE MEDIDAS IMPOSTAS AO ADOLESCENTE INFRATOR - PARTE 01
1111 - ESPÉCIES DE MEDIDAS IMPOSTAS AO ADOLESCENTE INFRATOR - PARTE 02
1212 - DA IDENTIFICAÇÃO DO ADOLESCENTE
1313 - DAS GARANTIAS PROCESSUAIS
1414 - EFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS
1515 - MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS EM REGIME PRIVATIVO DE LIBERDADE
1616 - MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS EM REGIME DE SEMILIBERDADE E LIBERDADE ASSISTIDA
1717 - QUANTO A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
1818 - DO DIREITO PENAL DO MENOR À PROTEÇÃO INTEGRAL
1919 - CONSIDERAÇÕES FINAIS