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CURSO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM CASO DE PRISÃO ILEGAL
Capacitação   -   Curso livre

CURSO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM CASO DE PRISÃO ILEGAL

Carga Horária: 120 horas
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Investimento
R$ 69,99
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Impostos
R$ 8,96
Duração mínima
15 dias

Conteúdo Programático

  1. 11 - INTRODUÇÃO
  2. 22 - A RESPONSABILIDADE CIVIL
  3. 33 - CONCEITO DA RESPONSABILIDADE CIVIL
  4. 44 - ESPÉCIES DE RESPONSABILIDADE CIVIL
  5. 55 - ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL - PARTE 01
  6. 66 - ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL - PARTE 02
  7. 77 - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
  8. 88 - DIREITO DE REGRESSO
  9. 99 - CAUSAS EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE CIVIL - PARTE 01
  10. 1010 - CAUSAS EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE CIVIL - PARTE 02
  11. 1111 - RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR ATOS JURISDICIONAIS
  12. 1212 - RESPONSABILIDADE PESSOAL DO JUIZ
  13. 1313 - DO ERRO JUDICIÁRIO
  14. 1414- PRISÃO ILEGAL: OFENSA A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS
  15. 1515 - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO DIANTE DA PRISÃO ILEGAL
  16. 1616 - RESSALVA DO § 2º DO ART. 630 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL:
  17. 1717 - INDENIZAÇÃO DA PRISÃO ILEGAL
  18. 1818 - CRITÉRIOS ADOTADOS PARA FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO
  19. 1919 - CONSIDERAÇÕES FINAIS

Serviços Inclusos

  • Inscrição
  • Matrícula
  • Conteúdo
  • Vídeos, Livros, Biblioteca Digital
  • Certificado grátis
  • Declaração de matrícula
  • Validação de Certificado
  • Notificações por email
  • Prova online
  • Reteste
  • 2ª chance
  • Pagamento online
  • Envio de documentos pelos correios
  • Atendimento via telefone, email ou help desk
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