CURSO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM CASO DE PRISÃO ILEGAL
Selecione a carga horária desejada:
VoltarConteúdo Programático
- 11 - INTRODUÇÃO
- 22 - A RESPONSABILIDADE CIVIL
- 33 - CONCEITO DA RESPONSABILIDADE CIVIL
- 44 - ESPÉCIES DE RESPONSABILIDADE CIVIL
- 55 - ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL - PARTE 01
- 66 - ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL - PARTE 02
- 77 - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
- 88 - DIREITO DE REGRESSO
- 99 - CAUSAS EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE CIVIL - PARTE 01
- 1010 - CAUSAS EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE CIVIL - PARTE 02
- 1111 - RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR ATOS JURISDICIONAIS
- 1212 - RESPONSABILIDADE PESSOAL DO JUIZ
- 1313 - DO ERRO JUDICIÁRIO
- 1414- PRISÃO ILEGAL: OFENSA A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS
- 1515 - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO DIANTE DA PRISÃO ILEGAL
- 1616 - RESSALVA DO § 2º DO ART. 630 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL:
- 1717 - INDENIZAÇÃO DA PRISÃO ILEGAL
- 1818 - CRITÉRIOS ADOTADOS PARA FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO
- 1919 - CONSIDERAÇÕES FINAIS
Serviços Inclusos
- Inscrição
- Matrícula
- Conteúdo
- Vídeos, Livros, Biblioteca Digital
- Certificado grátis
- Declaração de matrícula
- Validação de Certificado
- Notificações por email
- Prova online
- Reteste
- 2ª chance
- Pagamento online
- Envio de documentos pelos correios
- Atendimento via telefone, email ou help desk