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CURSO INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA COMO MEIO DE PROVA NO PROCESSO
Capacitação   -   Curso livre

CURSO INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA COMO MEIO DE PROVA NO PROCESSO

Carga Horária: 120 horas
A cada matrícula a partir de 100 horas você ganha uma nova totalmente grátis.

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Investimento
R$ 69,99
%
Impostos
R$ 8,96
Duração mínima
15 dias

Conteúdo Programático

  1. 11 - INTRODUÇÃO
  2. 22 - ANTECEDENTES HISTÓRICOS
  3. 33 - PREVISÃO LEGAL NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
  4. 44 - DAS PROVAS
  5. 55 - MEIOS DE PROVA
  6. 66 - A (IN) ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS ILÍCITAS E ILEGÍTIMAS
  7. 77 - INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA, ESCUTA TELEFÔNICA E GRAVAÇÃO
  8. 88 - DIREITO DE INTIMIDADE
  9. 99 - CONSIDERAÇÕES ACERCA DO ALCANCE DA LEI E A INCONSTITUCIONALIDADE DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º
  10. 1010 - PROCEDIMENTOS PARA A INTERCEPTAÇÃO
  11. 1111 - CAUSAS QUE EXCLUEM A POSSIBILIDADE DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA
  12. 1212 - PRESERVAÇÃO DO SIGILO
  13. 1313 - TRANSCRIÇÃO DE GRAVAÇÕES
  14. 1414 - NATUREZA JURÍDICA DAS TRANSCRIÇÕES
  15. 1515 - O PRAZO DA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA
  16. 1616 - O USO DA PROVA ILÍCITA PRO REO
  17. 1717 - OS CRIMES DO ART. 10
  18. 1818 - A RELATIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
  19. 1919 - REQUISITOS PARA A INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA

Serviços Inclusos

  • Inscrição
  • Matrícula
  • Conteúdo
  • Vídeos, Livros, Biblioteca Digital
  • Certificado grátis
  • Declaração de matrícula
  • Validação de Certificado
  • Notificações por email
  • Prova online
  • Reteste
  • 2ª chance
  • Pagamento online
  • Envio de documentos pelos correios
  • Atendimento via telefone, email ou help desk
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