Capacitação - Curso livre

CURSO AS MEDIDAS PROTETIVAS E A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER

Carga Horária: 120 horas

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11 - INTRODUÇÃO
22 - A LUTA FEMINISTA E FORMALIZAÇÃO DA LEI Nº 11.340/06
33 - CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER (CEDAW).
44 - CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A FORÇA NORMATIVA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS EM DEFESA DA MULHER
55 - IMPORTÂNCIA DA LEI MARIA DA PENHA
66 - UNIÃO HOMOAFETIVA
77 - HISTÓRICO DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
88 - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
99 - DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA.
1010 - LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
1111 - DAS MEDIDAS PROTETIVAS QUE OBRIGAM O AGRESSOR
1212 - SUSPENSÃO DA POSSE OU RESTRIÇÃO AO PORTE DE ARMAS
1313 - AFASTAMENTO DO LAR, DOMICÍLIO OU LOCAL DE CONVIVÊNCIA COM A OFENDIDA,
1414 - PROIBIÇÃO DE DETERMINADAS CONDUTAS
1515 - RESTRIÇÃO OU SUSPENSÃO DE VISITAS AOS DEPENDENTES MENORES, OUVIDA A EQUIPE DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR OU SERVIÇO SIMILAR
1616 - PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS OU PROVISÓRIOS
1717 - PENALIDADES EM CASO DE DESCUMPRIMENTO
1818 - A APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA PARA PROTEGER HOMENS VÍTIMAS DE AGRESSÃO DOMÉSTICA E FAMILIAR NOS ACÓRDÃOS PROFERIDOS NO BRASIL
1919 - CONSIDERAÇÕES FINAIS