CURSO A AÇÃO CIVIL PÚBLICA E A PROTEÇÃO DE DIREITOS COLETIVOS

Conteúdo Programático

1. 11 - PROCESSO COLETIVO
2. 22 - BREVE HISTÓRICO
3. 33 - DIREITO MATERIAL COLETIVO
4. 44 - IMPORTÂNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PARA O PROCESSO COLETIVO
5. 55 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA: INTRODUÇÃO
6. 66 - NATUREZA JURÍDICA E CLASSIFICAÇÃO NORMATIVA
7. 77 - DIREITOS TUTELADOS PELA LEI
8. 88 - LEGITIMIDADE ATIVA
9. 99 - O MINISTÉRIO PÚBLICO COMO LEGITIMADO
10. 1010- MINISTÉRIO PÚBLICO E A DEFESA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS
11. 1111 - INQUÉRITO CIVIL INSTAURADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO
12. 1212 - RELAÇÃO ENTRE A AÇÃO COLETIVA E A AÇÃO INDIVIDUAL
13. 1313 - INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS STRICTO SENSU
14. 1414 - INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS
15. 1515 - LEGITIMIDADE PARA A DEFESA DOS INTERESSES COLETIVOS
16. 1616 - PECULIARIDADES DO PROCESSO COLETIVO
17. 1717 - NATUREZA DA LEGITIMAÇÃO ATIVA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA
18. 1818 - OBJETO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA OU COLETIVA

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