CURSO LEI ANTIFUMO E DIREITOS CONSTITUCIONAIS
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VoltarConteúdo Programático
- 11 - INTRODUÇÃO
- 22 - HISTÓRICO DO TABACO
- 33 - DEPENDÊNCIA
- 44 - NICOTINA
- 55 - MALEFÍCIOS DO TABACO
- 66 - FUMANTE PASSIVO
- 77 - EFEITOS PSICOLÓGICOS NO FUMANTE
- 88 - TRATAMENTO
- 99 - UM (BREVE) PANORAMA SOBRE AS LEGISLAÇÕES ANTIFUMO NO PAÍS
- 1010 - DA LEGISLAÇÃO ANTIFUMO FEDERAL
- 1111 - FUNDAMENTAÇÃO LEGISLATIVA: (IN)CONSTITUCIONALIDADE
- 1212 - O FUNDAMENTO DOS DIREITOS: POR UMA ABORDAGEM CONSTRUTIVISTA
- 1313 - DIGNIDADE HUMANA: ENTRE LIBERDADE E SOLIDARIEDADE
- 1414 - A ADEQUAÇÃO DA LEI 9.294/96 AOS VALORES CONSTITUCIONAIS ANTES E DEPOIS DA ALTERAÇÃO FEITA PELA LEI 11.546/11.
- 1515 - LEI 13.541/09 - LEI ANTIFUMO- ATENTADO VIOLENTO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO
- 1616 - A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA LEI ANTIFUMO
- 1717 - O CONFLITO EXISTENTE ENTRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS À LIBERDADE (ART. 5o, CAPUT) e à saúde (ART. 6o, CAPUT)
- 1818 - LEI ANTIFUMO: LIBERDADE DE EXPRESSÃO X INTERESSE PÚBLICO
Serviços Inclusos
- Inscrição
- Matrícula
- Conteúdo
- Vídeos, Livros, Biblioteca Digital
- Certificado grátis
- Declaração de matrícula
- Validação de Certificado
- Notificações por email
- Prova online
- Reteste
- 2ª chance
- Pagamento online
- Envio de documentos pelos correios
- Atendimento via telefone, email ou help desk