CURSO A APLICABILIDADE DA SÚMULA VINCULANTE Nº11: O EMPREGO DE ALGEMAS

Conteúdo Programático

1. 11 - INTRODUÇÃO
2. 22 - O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
3. 33 - O DEVIDO PROCESSO LEGAL
4. 44 - A AMPLA DEFESA E O CONTRADITÓRIO
5. 55 - O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
6. 66 - ALGEMAS
7. 77 - A ORIGEM HISTÓRICA DAS ALGEMAS
8. 88 - AS ALGEMAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
9. 99 - DA ORIGEM DA SÚMULA VINCULANTE Nº 11 DO STF
10. 1010 - PRECEDENTES ENSEJADORES DA CRIAÇÃO DA SÚMULA
11. 1111 - DAS CRÍTICAS
12. 1212 - O GARANTISMO PENAL À LUZ DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
13. 1313 - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA DISCIPLINA DO USO DE ALGEMAS
14. 1414 - APLICAÇÃO DA LEI E O ATO DE RESISTÊNCIA DO INFRATOR
15. 1515 - O USO DAS ALGEMAS À LUZ DO DIREITO MILITAR
16. 1616 - AS ALGEMAS E O ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
17. 1717 - PODER DE POLICIA
18. 1818 - DO ABUSO DE AUTORIDADE
19. 1919 - DO USO DAS ALGEMAS NO PLENÁRIO DO JÚRI
20. 2020 - DA INCONSTITUCIONALIDADE DA SÚMULA

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