CURSO OS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS: PREVISÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL

Conteúdo Programático

1. 11 - INTRODUÇÃO
2. 22 - A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E OS CONDICIONAMENTOS DE INTERPRETAÇÃO
3. 33 - DIGNIDADE E OS ORDENAMENTOS NORMATIVOS
4. 44 - DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE
5. 55 - A DIGNIDADE, A LIBERDADE E A IGUALDADE DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA
6. 66 - AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE COMO DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
7. 77 - DIREITO SANITÁRIO E PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA
8. 88 - DEFINIÇÕES
9. 99 - OS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS
10. 1010 - AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS NO PLANO INTERNACIONAL
11. 1111 - DOCUMENTOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA - PARTE 01
12. 1212 - DOCUMENTOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA - PARTE 02
13. 1313 - DOCUMENTOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA - PARTE 03
14. 1414 - TENDÊNCIAS PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA EM PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO
15. 1515- AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NO BRASIL
16. 1616 - LEGISLAÇÃO NACIONAL APLICADA ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA
17. 1717 - CONSIDERAÇÕES FINAIS

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