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CURSO O DIREITO À PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO COMPANHEIRO HOMOAFETIVO
Capacitação   -   Curso livre

CURSO O DIREITO À PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO COMPANHEIRO HOMOAFETIVO

Carga Horária: 120 horas
A cada matrícula a partir de 100 horas você ganha uma nova totalmente grátis.

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Investimento
R$ 69,99
%
Impostos
R$ 8,96
Duração mínima
15 dias

Conteúdo Programático

  1. 11 - INTRODUÇÃO
  2. 22 - PRINCÍPIOS NO DIREITO
  3. 33 - DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
  4. 44 - HOMOSSEXUALIDADE
  5. 55 - IGUALDADE
  6. 66 - A ANALOGIA
  7. 77 - A UNIÃO HOMOAFETIVA NA JURISPRUDÊNCIA
  8. 88 - AS UNIÕES ESTÁVEIS HOMOSSEXUAIS SÃO JURIDICAMENTE ANÁLOGAS ÀS UNIÕES ESTÁVEIS HETEROSSEXUAIS
  9. 99 - OS DEPENDENTES PREVIDENCIÁRIOS NA LEI nº 8.213/91
  10. 1010 - A UNIÃO ESTÁVEL
  11. 1111 - UNIÕES HOMOAFETIVAS
  12. 1212 - A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E AS UNIÕES HOMOAFETIVAS
  13. 1313 - O DIREITO POSITIVO INFRACONSTITUCIONAL E AS UNIÕES HOMOAFETIVAS
  14. 1414 - PREVIDÊNCIA SOCIAL E AS UNIÕES HOMOAFETIVAS
  15. 1515 - UNIÕES HOMOAFETIVAS NOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA PRIVADA
  16. 1616 - A LEI Nº 8.112/1990: REQUISITOS MATERIAIS DE CONSTITUCIONALIDADE E INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO CIDADÃ DE 1988
  17. 1717 -A LEI Nº 8.112/1990 E PROGNOSE LEGISLATIVA
  18. 1818 - LEI Nº 8.112/1990 E INCONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE
  19. 1919 - STJ RECONHECE DIREITO DO COMPANHEIRO HOMOAFETIVO À PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

Serviços Inclusos

  • Inscrição
  • Matrícula
  • Conteúdo
  • Vídeos, Livros, Biblioteca Digital
  • Certificado grátis
  • Declaração de matrícula
  • Validação de Certificado
  • Notificações por email
  • Prova online
  • Reteste
  • 2ª chance
  • Pagamento online
  • Envio de documentos pelos correios
  • Atendimento via telefone, email ou help desk
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