CURSO DIREITO CONSTITUCIONAL 3

Conteúdo Programático

1. 11. MARCO INICIAL DE SOCIEDADE
2. 22. ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
3. 33. HIERARQUIA DAS LEIS
4. 44. CONGRESSO NACIONAL
5. 55. CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES
6. 66. PRINCÍPIO DA RECEPÇÃO
7. 77. PODER CONSTITUINTE PERMANENTE
8. 88. SEPARAÇÃO DOS PODERES
9. 99. MANDADO DE SEGURANÇA
10. 1010. AÇÃO POPULAR
11. 1111. AÇÃO CIVIL PÚBLICA
12. 1212. NORMAS COGENTES
13. 1313. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
14. 1414. LEI ORGÂNICA MUNICIPAL OU DF
15. 1515. RESPONSABILIDADE DO PRESIDENTE
16. 1616. CPI-COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
17. 1717. LEIS ORÇAMENTÁRIAS
18. 1818. MEDIDA PROVISÓRIA

Serviços Inclusos

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