CURSO DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Conteúdo Programático

1. 11 - CRIANÇA E ADOLESCENTE
2. 22 - O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
3. 33 - A DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL
4. 44 - PRINCIPIOS NORTEADORES DO ECA
5. 55 - MEDIDAS DE PROTEÇÃO - PARTE 01
6. 66 - MEDIDAS DE PROTEÇÃO - PARTE 02
7. 77 - CONSELHO TUTELAR
8. 88 - O ATO INFRACIONAL E O ATO INDISCIPLINAR
9. 99 - DAS MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS
10. 1010 - DA MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE ADVERTÊNCIA
11. 1111 - DA MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO
12. 1212 - DA MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE
13. 1313 - DA MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA
14. 1414 - DA MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE SEMI-LIBERDADE
15. 1515 - DA MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE INTERNAMENTO
16. 1616 - DO ACESSO À JUSTIÇA - OS PROCEDIMENTOS - PARTE 01
17. 1717 - DO ACESSO À JUSTIÇA - OS PROCEDIMENTOS - PARTE 02
18. 1818 - DO ACESSO À JUSTIÇA - OS PROCEDIMENTOS - PARTE 03
19. 1919 - O PAPEL DA FAMILIA
20. 2020 - POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DOS PAIS - STF

Serviços Inclusos

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• Atendimento via telefone, email ou help desk